CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de

Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais

Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Ação negatória de paternidade

Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva

A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.

Filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai

Curatelado nunca exerceu a paternidade.

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

A decisão foi unânime.

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido

Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos